Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Tributário. Sociedade civil de prestação de serviços profissionais.

Contribuição para o financiamento da seguridade social.

Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa

Reparação por danos morais fixada em R$ 5 mil

STF vai discutir constitucionalidade de indulto a condenados com pena de até cinco anos

Segundo a ministra Rosa Weber, a matéria repercute em toda a sociedade e na política criminal do Estado.

Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma

O entendimento é do Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, ao negar o pedido de uma pessoa que teve a solicitação de renovação negada pela Polícia Federal (PF), por causa da existência de uma denúncia, ainda que suspensa.

Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens

Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.

Como usar decisão do CARF sobre bônus é tema de evento online aberto de WFaria Advogados, em 21/09, 9h30 (WFaria Advogados)

Como usar decisão do CARF sobre bônus é tema de evento online aberto de WFaria Advogados, em 21/09, 9h30.